Uma ação civil pública movida conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Mato Grosso e Ministério Público Federal, tenta banir o uso do herbicida glifosato no principal estado produtor do país. A Aprosoja-MT, a Ampa e a Famato foram listadas como réus na ação. A medida caso entre em vigor, segundo o setor produtivo, traria prejuízos, principalmente, para o meio ambiente.
O processo, que tramita na Justiça do Trabalho desde agosto de 2019, pretende “constituir e impor à coletividade de produtores rurais, a obrigação de abster-se de utilizar ‘agrotóxicos’ que contenham o processo ativo glifosato em seu processo produtivo, com a finalidade de proteger a saúde e vida dos trabalhadores rurais no Estado”.
Diretor-executivo da Aprosoja-MT, Wellington Andrade, pontua ao Conexão FPA-MT, desta semana, que o cenário é preocupante.
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“Essa ação foi baseada num parecer da UFMT, do núcleo de saúde e meio ambiente, e gerou uma notícia fato dentro do Fórum de Agrotóxico de Mato Grosso questionando uma nota técnica da Anvisa, que já havia reavaliado o glifosato e afirmado que esse produto é seguro, inclusive para a saúde humana”, diz Andrade à reportagem do Canal Rural Mato Grosso.
Além da Anvisa, o produto, frisa o diretor-executivo da Aprosoja-MT, também foi reavaliado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pelo Ibama.
Quando do início do processo em 2019, o mesmo recebeu em Primeira Instância julgamento improcedente, da Terceira Vara do Trabalho, visto ser uma questão técnica e os pareceres da defesa contarem com estudos comprovando a existência de segurança alimentar e para a saúde humana.
Hoje, a ação tramita no Tribunal Regional do Trabalho, segundo Andrade, e aguarda o parecer de dois desembargadores. O relator do processo votou pela reversão da sentença da Primeira Instância.
Com um parlamento dos mais criteriosos quanto ao uso de agroquímicos, a União Europeia recentemente reavaliou o uso do glifosato e autorizou o uso do produto por mais dez anos dentro da sua comunidade.
“Ou seja, não é só no Brasil que o produto foi reavaliado em termos de sua permanência de uso, mas também na Europa”, ressalta o diretor-executivo da Aprosoja-MT.
Retrocesso na produção agrícola
De acordo com o diretor-executivo da Aprosoja Mato Grosso, a retirada do glifosato causaria um retrocesso na produção agrícola brasileira e que teria como primeiro prejuízo o aumento de danos ambientais. Ele pontua que seria “voltar à agricultura dos anos 1980”, uma vez que acabaria com o plantio direto, visto o herbicida ser o principal produto para o manejo.
“Sem o glifosato o plantio direto acaba. Nós vamos ter que arar a terra novamente, o que vai trazer um prejuízo ambiental, as erosões vão voltar, as emissões aumentar. Então, o primeiro prejuízo é o ambiental. E, também, o prejuízo econômico”.
Somente na soja, estudos apontam, segundo Andrade, um prejuízo na ordem de R$ 220 bilhões, enquanto no milho passaria dos R$ 180 bilhões.
“Isso impacta naturalmente a economia do estado, as municipais e o desenvolvimento social dos municípios e pessoas que ali vivem”, salienta em entrevista ao Canal Rural Mato Grosso.
Justiça quer mandar mais do que o legislativo
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL-MT) frisa que existem outros produtos utilizados, não só na União Europeia, mas como na Ásia, por exemplo, que são muito mais prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde humana.
Ao Canal Rural Mato Grosso, o parlamentar afirma que “o que me entristeci é ver que a Justiça legisla muito mais do que nós. Eu até acho que seria muito mais cômodo que extinguissem as Assembleias Legislativas, o Congresso Nacional e deixasse a Justiça decidir o que é bom para o nosso país ou não”.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, ressalta que a sensação é de que “cada vez mais parece que o Parlamento ou alguns tentam proibir ou tentam diminuir a nossa produção agrícola. Eu não entendo. O mundo precisa do nosso alimento. Mato Grosso ajuda muito o PIB brasileiro. Então, a nossa produção precisa de todas as ferramentas”.
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