A derrubada no Congresso Nacional quanto aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação terras indígenas no país foi comemorada pelo setor produtivo mato-grossense. A votação foi realizada nesta quinta-feira (14).
Na Câmara dos Deputados, os parlamentares derrubaram os vetos com 321 votos contra 137. Já no Senado os parlamentares derrubaram os vetos com 53 votos contra 19.
Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) afirma celebrar “a decisão expressiva do Congresso Nacional na derrubada do veto do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, ao trecho da lei que estabelece a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas”.
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Com a queda no Congresso Nacional, o texto seguirá agora para promulgação, consolidando a tese de que os povos indígenas terão direito à demarcação de terras que já ocupavam tradicionalmente até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
“A Famato reconhece a importância do debate e reitera seu compromisso em contribuir para um diálogo construtivo que promova o equilíbrio entre os interesses envolvidos, garantindo o respeito aos direitos constitucionais de todas as partes”.
O resultado também é comemorado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).
“Esta conquista histórica é essencial para a garantia da segurança jurídica e da paz no campo. A Famasul permanecerá ativa em defesa dos interesses dos produtores rurais, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável de Mato Grosso do Sul”, diz a entidade sul-mato-grossense em nota.
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