O governo de Mato Grosso pode cortar benefícios fiscais de tradings e empresas agrícolas aliadas a moratória da soja e da carne. Conforme governador Mauro Mendes, o acordo desrespeita o Código Florestal Brasileiro.
A moratória da soja foi criada em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). O acordo privado proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma da Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.
Tal iniciativa é polêmica e contestada pelo setor produtivo, em especial o mato-grossense, uma vez que o estado é responsável por cerca de 30% da produção nacional de grãos e possui um rebanho bovino com mais de 34 milhões de cabeças.
“A moratória da soja, além de ir contra a soberania nacional, contra a nossa legislação, ela interfere diretamente no direito à propriedade. Sem dúvida nenhuma ela tira a renda de muito produtor, que deixa de expandir novas áreas trazendo desenvolvimento para o estado. Ou seja, não interfere só no dinheiro do produtor, no bolso do produtor, mas também na sociedade, aonde deixa de gerar divisas, gerar arrecadação e obriga muitas vezes o produtor comercializar para empresas de segunda linha”, comentou o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Beber.
Conforme o vice-presidente da Aprosoja-MT, tais empresas de segunda linha “muitas vezes somem com o dinheiro do produtor ou até mesmo não recolhe impostos como Fethab e outros impostos, deixando um buraco dentro do estado”.
O vice-presidente do Sistema Famato, Ilson José Redivo, classificou como uma “injustiça” o bloqueio do CPF do produtor rural que realizou o desmate de forma legal.
“Nós não podemos aceitar. Nós precisamos que os três poderes constituídos entrem e entendam a gravidade do que está acontecendo no estado de Mato Grosso. Isso aqui está cerceando o direito das pessoas exercerem o direito de abrir legalmente os 20% que ele tem o direito de abrir e aqueles que abriram depois de 2008 estão jogados em uma lista negra que é ilegal, porque aquele que abriu de forma legal, com autorização dentro do que preconiza o Código Florestal Brasileiro, ele não pode ser penalizado como quem quer que seja, muito menos por empresas que seguem orientação de órgãos internacionais e vem querer ditar regras dentro do Brasil, fora da ilegalidade”.
Medida interfere na economia dos municípios
O governador Mauro Mendes, esteve reunido com prefeitos, deputados, produtores rurais e representantes de entidades do agronegócio de Mato Grosso na tarde de terça-feira (21) para discutir o assunto.
Presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, salientou que o setor produtivo não pode aceitar tal restrição imposta, que vem dificultando e diminuindo a receita do produtor.
“Nós não podemos admitir o que estão fazendo com a gente hoje. O produtor está sendo o vilão da história e não é ele que faz isso. Ele está cumprindo as suas obrigações e cumprindo a legislação que o estado impõe a ele. Não é porque uma empresa chega lá fora e faz um acordo comercial que chega aqui e dita regra”.
Conforme o prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix, toda essa situação causada pela moratória da soja e da carne “interfere diretamente na economia do município”.
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“Quando o produtor entra nessa lista da moratória isso atrapalha para ele, atrapalha para o município por causa da arrecadação. O nosso objetivo é dar força para todos os prefeitos dessas cidades para que o estado se desenvolva com responsabilidade e para que nenhum município venha perder com essa questão da moratória”.
O produtor sabe da importância da legislação, diz Aprosoja-MT
Presidente da Aprosoja-MT, Fernando Cadore, frisou que o produtor rural sabe o quanto a legislação ambiental é importante, tanto que preserva 80% da área da propriedade.
“Ninguém no mundo faz isso. Se você falar para um produtor francês, espanhol e americano que ele precisa usar só 20% da propriedade ele te expulsa. E, nós não podemos deixar que o estado pare de se desenvolver. Isso não afeta só Mato Grosso. Afeta a região norte do país, afeta o Tocantins, Maranhão, Piauí, Pará. Nós entendemos que isso é uma barreira comercial travestida de ambiental, de protecionismo de produtores europeus, principalmente. Então, isso precisa ser rompido”.
Na avaliação do presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Ribeiro Júnior, o que se está enfrentando hoje é “muita influência de mercados concorrentes, ONGs bancadas por entidades internacionais com interesse na nossa concorrência”.
Ele salientou ainda que “sabem que o Mato grosso é campeão em produtividade com qualidade e eficiência. Com o código florestal mais restritivo do mundo e não querem deixar produzir nem na área que é para seguir a lei”.
Desrespeito ao Código Florestal
Durante a reunião nesta terça-feira, o governador Mauro Mendes afirmou que a moratória desrespeita o Código Florestal Brasileiro. Ele prometeu medidas duras contra as empresas que adotam o acordo privado dentro do estado.
“Isso é um absurdo, é um tapa na cara do congresso nacional que fez essa lei, é um desrespeito ao trabalhador sério, honesto. Se alguém desmatou ilegalmente temos que aplicar o rigor da lei. Nessa reunião nós definimos que vamos agir politicamente, levando isso ao conhecimento do Congresso Nacional que é um desrespeito e uma afronta a lei”.
Ainda de acordo com Mauro Mendes, o Judiciário também será acionado, pois “também é um abuso de poder econômico e vamos estudar medidas de sanção econômica caso essa situação persista dentro do estado do mato grosso contra essas empresas”.
“Mato Grosso é um player importante. É um produtor importante para o cenário brasileiro. Temos 30% do mercado brasileiro. O Brasil é o maior exportador líquido de alimentos, então nós dependemos deles, mas eles também dependem de nós. Mato Grosso fora das exportações brasileiras mundiais cria um colapso e um desequilíbrio também, então eles têm que nos tratar com respeito, e tem que respeitar acima de tudo a lei brasileira”.
O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio de Mato Grosso, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, salientou que “então, vamos alterar a legislação. Vamos pegar o Código Florestal Brasileiro e ao invés de usar 2008 como marco regulador, colocamos na mesma ideia que a União Europeia colocou 2020/2021. Aí com toda certeza nós vamos estar com 95% dos problemas de embargos resolvidos”.
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