O projeto de lei 1833/2023 de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), foi aprovado na sessão de quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O texto altera as regras de aplicações de defensivos agrícolas no estado.
Nas antigas regras, determinadas via decreto, as distâncias mínimas variavam entre 300 e 200 metros para a aplicação.
Conforme o deputado em entrevista ao Canal Rural Mato Grosso, a nova norma irá proteger o pequeno produtor.
“O projeto na verdade ele só regulamenta. Até hoje, nós só tínhamos um decreto que falava sobre o distanciamento da pulverização. E para as pequenas propriedades, isso estava sendo inviável. Para o grande produtor, isso não afeta em nada“, diz Cattani.
A proposta de Cattani estabelece diferentes distâncias mínimas para a aplicação terrestre dos produtos próximos a nascentes de rios, áreas de preservação e áreas urbanas. Até então, no estado, as distâncias variam entre 300 e 200 metros.
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Agora, grandes propriedades rurais, com mais de 15 módulos rurais, terão uma distância mínima de 90 metros. Em propriedades rurais médias com menos de 15 e mais de quatro módulos rurais a aplicação terá uma distância de 25 metros e para pequenas propriedades, com menos de quatro módulos rurais, a aplicação é liberada independentemente de distância mínima.
A utilização dos defensivos ficará proibida nas áreas de preservação permanente, reserva legal, reservas naturais de patrimônio público ou privado, unidades de conservação de proteção integral e outras áreas de proteção previstas de acordo com o Código Florestal e Código Ambiental do estado.
Durante a votação, a proposta teve três votos contrários com a justificativa de que a proposta afeta a saúde de quem habita essas localidades.
“Temos estudos com cientistas de que isso não afeta a saúde. Temos que manter a produtividade, a manutenção e o respeito com o produtor. Tentam nos colocar como pessoas que querem matar outras pessoas e não é nada disso. Queremos só ter o direito de produzir”, pontua o deputado.
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