Governador de MT põe fim à polêmica em torno da lei contra a moratória da soja

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), encerrou a polêmica em torno da lei que corta benefícios e incentivos fiscais às empresas signatárias da moratória da soja, acordo que proíbe a compra do grão produzido em áreas do bioma Amazônia que tenham sido abertas após julho de 2008, mesmo que de forma legal. A discussão envolvia os vetos feitos pelo chefe do executivo a dois incisos do projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do estado.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (17), Mauro Mendes reforçou que os vetos não comprometem os efeitos práticos da lei sancionada, e confirmou o fim da moratória da soja a partir de janeiro em Mato Grosso.

Os dispositivos vetados determinavam a suspensão de benefícios às empresas que implementem políticas que limitam o exercício do direito à livre iniciativa ou que restrinjam a oferta de determinados produtos no âmbito do estado de Mato Grosso, bem como a utilização de áreas produtivas, prejudicando o crescimento econômico dos municípios do estado.

De acordo com o governador, os vetos não são “nenhum problema diferente daquilo que foi falado por algumas pessoas”. Ele ressaltou ainda que “esses vetos serão mantidos”.

“O problema está na redação do Artigo 4º, que será corrigido no regulamento, com a participação, inclusive, das entidades que representam o setor”.

Durante a reunião, o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, destacou que a entidade “vem recomendando aos seus associados para observarem as regras da Lei 12.709 de 2024 e do Código Florestal sem criar restrições ou lista a aquisição de soja produzida, de acordo com os limites da legislação ambiental brasileira”.