A maneira como é calculada a alíquota do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre a comercialização de bovinos, ainda preocupa os representantes do setor. Atualmente, os pecuaristas pagam 11,5% do valor da unidade padrão vigente no período, uma contribuição adicional que adota o mesmo cálculo (outros 11,5%) até 2026 e 1,26% da Unidade Padrão Fiscal (UPF) que é destinado ao Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (INPEC/MT).
A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) busca uma maneira de diferenciar a fórmula utilizada entre fêmeas e machos. Especialmente, no caso das fêmeas por apresentarem menor rendimento e serem mais baratas que o boi, tendo em vista a maior oferta nos frigoríficos.
Conforme o diretor-técnico da Acrimat, Francisco Manzi, em entrevista ao Conexão FPA-MT do Canal Rural Mato Grosso, é inviável e injusto para o pecuarista o mesmo valor nominal na taxa do Fethab.
“A gente vem apresentando essa demanda há muito tempo e não é difícil de aplicar. Existe uma concorrência desleal entre o valor que é pago por uma fêmea e por um macho que utilizam o fundo da mesma maneira. Em 2024, o valor da contribuição desse fundo aumentou na UPF, enquanto os valores praticados nominalmente em Reais são muito menores”, afirma.
A proposta foi entregue à Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), que avalia o pedido como legítimo.
O coordenador da FPA-MT, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil-MT), comenta ainda ao Conexão FPA-MT, que considera justa a demanda e que já encaminhou por ofício a propositura para o governo de Mato Grosso.
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“Se não tiver êxito nos próximos dias com o secretário de Fazenda, tenho certeza que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai lutar para que seja estabelecido em lei e seja aprovada no parlamento. É importante lutarmos pelos pecuaristas mato-grossenses”, explica o coordenador da FPA-MT.
Taxa do Fesa-MT reduziu em 45% para os pecuaristas
Nos últimos dias, uma demanda da entidade que representa os pecuaristas foi atendida.
O trabalho conjunto da Acrimat, FPA-MT, Associação Mato-grossense dos Criadores de Ovinos (Ovinomat) e o Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), conseguiu reduzir em 45% a taxa de recolhimento do Fundo Emergencial de Saúde Animal (Fesa). A mudança começou a valer em 1º de junho, deste ano.
“Conseguimos a cobrança mínima de R$ 3,60 para R$ 2,08 por animal. Quanto menos o produtor pagar, em uma pecuária com cálculo muito próximo entre o lucro e o prejuízo, o que conseguirmos reduzir, nós iremos para diminuir os custos deles”, finaliza Manzi.
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