Confusão sobre conceito de "embargo ambiental" restringe acesso ao crédito rural

A resolução 5.081/2023 do Conselho Monetário Nacional (CMN) eliminou a concessão de crédito rural para empreendimentos localizados em imóveis que possuam embargo ambiental vigente. Isso significa que, independentemente de culpa, dolo ou extensão do dano, toda a propriedade fica impedida de acessar recursos do crédito rural. A “regra” não se aplica somente à liberação de crédito com recursos oficiais, mas a toda e qualquer operação que venha a cumprir com as exigibilidades do Manual de Crédito Rural.

Na avaliação da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), a medida é equivocada. Consultor de política agrícola da entidade, Thiago Rocha, que também preside a câmara de modernização de crédito do Ministério da Agricultura, contesta a interpretação do CMN sobre o conceito da palavra “embargo”.

O assunto é o destaque do Conexão FPA-MT desta semana e, de acordo com Thiago Rocha, “pela lei, o embargo é uma medida administrativa voltada a impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada, conceito sedimentado pelo Código Florestal e pelo Decreto de Crimes Ambientais, o último assinado pelo presidente Lula em seu segundo mandato”.

O consultor de política agrícola da Aprosoja-MT frisa ainda que o “correto” seria impor as restrições exclusivamente para a área onde ocorreu o dano ambiental e não pra toda a propriedade.

Segundo ele, a situação é considerada gravíssima, uma vez que o setor produtivo vive um ano “bastante difícil do ponto de vista mercadológico e climático”.