O processo de relicitação do trecho de 850,9 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso pode levar pelo menos mais três anos para sair do papel. A ação deve resultar em incremento de quase 100% no preço do pedágio. As informações constam em ofício enviado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em resposta a questionamentos da senadora Margareth Buzetti (PP-MT).
O trecho foi devolvido para a União pela concessionária Rota do Oeste em 2021, após o não cumprimento dos termos de contrato de concessão.
Segundo a senadora, os questionamentos para a ANTT foram realizados para se ter uma melhor clareza quanto aos prazos da nova licitação. “A resposta não poderia ser pior para Mato Grosso, pois a mesma deve levar entre três e quatro anos o novo processo licitatório”, pontua Margareth Buzetti.
No ofício a ANTT destaca que a aprovação de uma nova licitação para o trecho na BR-163 foi publicada no dia 7 de julho, com previsão de conclusão de 24 meses. Ainda conforme a Agência, a partir da conclusão do processo licitatório, a nova empresa concessionária terá ainda prazo de um ano para iniciar as obras.
Pedágio sobe
Ainda no ofício a ANTT salienta que com a relicitação o valor da tarifa do pedágio deve subir para os motoristas. “O patamar tarifário atualmente vigente na concessão é de R$ 5,10 por 100km, enquanto o patamar tarifário de novas concessão ultrapassa a tarifa de R$ 10,00/100 km, o qual seria bem provável para o caso de haver relicitação da BR-163/MT”, diz a ANTT no documento.
A senadora mato-grossense salienta que a demora no processo causa inúmeros prejuízos para Mato Grosso, não somente econômico. “Não podemos admitir que continuemos a perder vidas por conta da burocracia, sem falar que essa rodovia é a principal rota de escoamento da nossa safra e que tanto ajuda na balança comercial”.
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Apenas 120 km cumpridos
A Concessionária Rota do Oeste assumiu a concessão da BR-163 em 20 de março de 2014. A rodovia fez parte da terceira etapa do Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal, lançado em 2012. O contrato previa o investimento de R$ 6,8 bilhões na BR-163.
O modelo de concessão da BR-163 em Mato Grosso previa que parte das obras de duplicação no trecho de 850,9 quilômetros fosse compartilhada entre a Rota do Oeste, cerca de 450 quilômetros, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com 400 quilômetros.
Apenas 120 quilômetros da duplicação foram cumpridos na região Sul do estado.
Em 2019 as discussões quanto ao não cumprimento do contrato de concessão se intensificaram com o governo federal, após reclamações da classe política e da população, uma vez que a cobrança do pedágio seguia mesmo sem as melhorias previstas.
No ano de 2021 a concessionária Rota do Oeste concordou com a entrega amigável da concessão.
Confira o ofício enviado pela ANTT para a senadora Margareth Buzetti:
