Ferrogrão deverá seguir protocolos de consultas a indígenas

Os responsáveis pela proposta de construção da ferrovia Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), não poderão realizar consulta aos povos indígenas que não seguem os protocolos editados pelas comunidades. A decisão é da Justiça Federal, que acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF).

Em nota divulgada na segunda-feira (22) o MPF afirma ter relatado na ação uma série de violações ao direito dos indígenas à consulta e consentimento livre, prévio e informado, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ação tramita na Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Itaituba. Em sua decisão, o juiz federal Marcelo Garcia Vieira ressalta a ocorrência de quatro violações específicas:

• a inexistência de consulta às comunidades que a ANTT admitiu que serão impactadas;
• o fato de o governo federal ter considerado liderança indígena uma pessoa que confessadamente não tinha autoridade ou representatividade para responder em nome dos indígenas;
• a realização de reunião sem qualquer consideração da cultura indígena, em local fora dos territórios indígenas e sem a mediação de tradutores culturais;
• o suposto cumprimento da Convenção 169 de acordo com a interpretação autônoma da União, em contrariedade à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Consulta desde a concepção de projeto

As rés no processo são a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União – por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SE-SPPI) – e o consórcio de empresas Estação da Luz Participações.

Na ação as rés teriam alegado que a Justiça não poderia ter acolhido os pedidos urgentes do MPF. O juiz federal, conforme o MPF, destacou em sua decisão que “é justamente desde a fase de concepção de projeto e nos estudos de viabilidade que devem ser cumpridos os direitos fundamentais indígenas”.