A recuperação judicial tem se tornado uma alternativa cada vez mais presente entre produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras. Para o advogado especialista Alisson Giuliano Franco, o instrumento é legítimo e necessário, mas representa o último fôlego de quem já tentou renegociar de diversas formas. “Noventa e nove por cento dos produtores não querem entrar em recuperação judicial”, destacou.
Segundo o especialista, a recuperação judicial funciona como um mecanismo de reestruturação financeira, permitindo que o produtor em crise reorganize suas dívidas e mantenha a atividade produtiva. Entrevistado desta semana do programa Direto ao Ponto, ele lembra que, até 2020, o produtor pessoa física não podia recorrer ao instrumento, direito que passou a ser garantido após decisões judiciais e posterior mudança na lei.
Proteção em momentos de crise
De acordo com Franco, o produtor rural é um empresário “a céu aberto”, sujeito a riscos climáticos e de mercado que fogem ao seu controle. “Os fatores que fazem o produtor entrar em crise não são escolhidos por ele. São fatores climáticos, de preço e tem uma interferência muito grande de mercado”, explicou.
Ele destaca que a recuperação judicial oferece ao produtor a chance de reestruturar as contas, garantindo fôlego para continuar produzindo. “O legislador, quando montou a lei de recuperação judicial, buscou dar condições para a pessoa em crise continuar no mercado. É um plano de reestruturação baseado na realidade do produtor, e não naquilo que o mercado impõe”, observou ao programa do Canal Rural Mato Grosso.
Financiamento e recomeço
Um dos principais questionamentos dos produtores é sobre a possibilidade de financiar novas safras após o pedido de recuperação judicial. Franco esclarece que isso é possível. O recurso inicial vem do próprio fluxo de caixa protegido pela RJ, mas empresas especializadas também podem oferecer crédito.
“Existem empresas que apostam naquele produtor e financiam a operação. Elas se tornam agentes financeiros estratégicos, com preferência de recebimento numa eventual falência”, disse. Segundo ele, há casos em que empresas colocaram até R$ 90 milhões para fomentar produções em recuperação judicial, garantindo que o dinheiro retorne ao campo e mantenha o ciclo produtivo ativo.
Último recurso
Apesar de ser uma ferramenta prevista em lei, o advogado reforça que a recuperação judicial é buscada apenas em situações extremas. “A recuperação é um processo difícil e estressante. Então quando a empresa ou o produtor busca a recuperação judicial é a última linha de decisão dele. É por exclusão”, ressaltou.
Franco também cita que a alta nos custos de produção e o baixo preço das commodities têm pressionado as margens do setor. “Hoje, para pagar o custeio da soja, você tem que produzir no mínimo 65 sacas e vender a R$ 120. A conta não está fechando. Essa realidade faz com que nós estejamos hoje vivenciando um quadro de aumento de recuperações judiciais”, completou.
Reestruturação extrajudicial
Além da recuperação judicial, há também instrumentos de negociação fora do Judiciário. “A lei prevê a mediação, que permite que credor e devedor negociem diretamente, com proteção judicial por até 60 dias contra execuções ou penhoras”, explicou o especialista.
Quando essa tentativa de reestruturação não se resolve, o produtor parte, então, para o processo judicial. “Se ele está pedindo ajuda nesse primeiro momento e não há solução, a recuperação judicial passa a ser então quase que obrigatória porque ele já está no estrangulamento financeiro”, concluiu Franco.
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