VITÓRIA NO SETOR

PGE-MT aprova emissão de APF para imóveis rurais em propriedades de área de expansão indígena 

A liberação alivia as preocupações dos produtores rurais e fortalece a perspectiva de desenvolvimento sustentável na região

Foto: Reprodução Imea
Foto: Reprodução Imea

A emissão da Autorização Provisória de Funcionamento (APF) para imóveis rurais que se encontram no perímetro de discussão da terra indígena Menku, em Brasnorte, foi aprovada. O parecer foi dado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) após pedido apresentado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) em parceria com a Associação dos Produtores Rurais Unidos de Brasnorte (Aprub). 

De acordo com o Sistema Famato, essa aprovação representa uma vitória significativa para as entidades envolvidas, bem como proporciona aos produtores rurais o acesso a créditos e a segurança para produzir em conformidade com seus direitos dentro de suas propriedades.

Com uma área delimitada de 45,24 mil hectares, a terra indígena Menku abriga, conforme dados de 2022 do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), 129 propriedades rurais cuja principal fonte de sustento é a atividade agropecuária. 

A liberação das APF não apenas alivia as preocupações dos produtores rurais, mas também fortalece a perspectiva de desenvolvimento sustentável na região, equilibrando as necessidades agrícolas com as questões ambientais e indígenas no estado.


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