A conclusão da transferência da concessão da BR-163 para o Governo de Mato Grosso está nas mãos da Caixa Econômica. A informação é do secretário de estado de Fazenda, Rogério Gallo. Segundo ele, a expectativa é que ainda em março o poder executivo obtenha uma resposta positiva do banco federal e contrato para assumir a concessão seja assinado até o início de abril.
A expectativa do Governo de Mato Grosso era que a transferência do controle acionário da Concessionária Rota do Oeste fosse formalizada em janeiro de 2023. Contudo, diante de impasses com os bancos aos quais a concessionária possui dívidas na ordem de R$ 920 milhões não foi concluída.
No dia 2 de fevereiro a ANTT concedeu para a Concessionária Rota do Oeste e o governo de Mato Grosso prazo de 60 dias para concluir o acordo de transferência acionário da BR-163.
A renegociação da dívida com os bancos credores, frisa o secretário de estado de Fazenda, Rogério Gallo, é parte imprescindível para que a negociação da compra da Concessionária Rota do Oeste ocorra.
“A Caixa Econômica é um banco público federal, e tem uma Governança que tem que ser respeitada. Eles pediram um prazo e há um compromisso que isso seja concluído e a aprovação formal da proposta ocorra na segunda quinzena de março”, diz Gallo.
Conforme Gallo, em fevereiro o Governo conseguiu firmar acordo com o Banco Pine, dando, assim, mais um passo em direção a se tornar acionista majoritário da Concessionária Rota do Oeste.
BR-163 é a principal rota de escoamento de MT
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval ao governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assumir a concessão da BR-163 no dia 28 de setembro.
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No dia 4 de outubro, em Cuiabá, foi realizada a assinatura do TAC entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste.
O governo de Mato Grosso revelou, ao receber aval para assumir a concessão, prever iniciar as primeiras obras para a duplicação da BR-163 ainda no primeiro semestre do ano.
Dos 850,9 quilômetros de rodovia entre a divisa com o Mato Grosso do Sul e Sinop, a Concessionária Rota do Oeste, que detinha o controle da BR-163 desde 2013, se comprometeu em duplicar 450 quilômetros de estrada. Entretanto, apenas 120 quilômetros foram entregues.
A proposta apresentada pelo Governo prevê que nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão, de recursos próprios, para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163.
A BR-163, principal rota de escoamento da produção agropecuária de Mato Grosso, é conhecida nacionalmente como a “Rodovia da Morte”, diante do grande número de acidentes que ocorrem diariamente no trecho.
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