Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste (CRO), um dos passos para a transferência da administração e obras da BR-163 para o Governo de Mato Grosso, via MT Par, foi assinado nesta terça-feira (4) em Cuiabá (MT).
O TAC foi assinado também pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
A execução do “Plano de Ataque” e conclusão integral de todos os investimentos é em até oito anos.
“Estamos fazendo uma ação pela vida dos mato-grossenses. Todo ano muitas pessoas morrem nessa rodovia. São caminhoneiros, pais de família, jovens. Ver essas vidas sendo perdidas nos dava a certeza que tínhamos que achar uma solução”, declarou o governador Mauro Mendes durante a assinatura do TAC.
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Obras começariam em cinco anos com relicitação
Pelo modelo de relicitação a previsão é que as obras só começariam daqui cinco anos. Com a solução encontrada do Governo de Mato Grosso assumir as obras e administração da concessão da BR-163, através da MT Par, as mesmas poderão começar já no primeiro semestre de 2023.
Para iniciar as obras no primeiro semestre de 2023, o Governo de Mato Grosso depende ainda da anuência dos atuais credores da Concessionária Rota do Oeste, especialmente a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Entre os fatores que levaram a aprovação do Governo de Mato Grosso em assumir a BR-163 estava a proposta de investimento de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois anos para a conclusão das obras. O valor é oriundo de recursos próprios, dos quais R$ 300 milhões já estão no caixa da MT Par, enquanto o restante dos valores será repassado pelo estado, segundo previsão orçamentária.
“O Estado não pode abrir mão de desempenhar seu papel de construir soluções. O problema não era nosso, mas a consequência é 100% dos mato-grossenses. Compreendendo isso, construímos essa solução que vai trazer muitas coisas boas a Mato Grosso e aos mato-grossenses. Chegamos a esse brilhante TAC e, com essa assinatura, o caminho estará pavimentado para assumirmos essa concessão”, diz Mauro Mendes.
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Três trechos da BR-163 são considerados urgentes
O chamado “Plano de Ataque” pelo Governo de Mato Grosso considera três pontos como urgentes para receberem as obras já em 2023, em decorrência ao alto índice de acidentes registrados.
Os pontos em questão são a travessia urbana de Sinop, com previsão de conclusão em 2024 das obras, e os trechos entre o Posto Gil e Nova Mutum (km 507,0 ao km 603,0) e a Rodovia dos Imigrantes (km 321,3 ao km 353,5), ambos com estimativa de concluir em 2025.
Tarifa do pedágio terá reajuste nos próximos dias
Nos próximos dias a tarifa do pedágio na BR-163 no trecho concessionado terá reajuste. O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, afirma que tal aumento já estava previsto e que nos últimos anos não teve alteração por questões judiciais. Ele frisa que a MT Par está apenas assumindo o que já estava decidido.
“É preciso ficar claro que o aumento da tarifa, que vai acontecer nos próximos dias, não é em função da assinatura do TAC. É em função do processo do dia a dia, dessa relação que a gente tinha com a CRO. E, era necessário para as condições do Termo Aditivo da relicitação”, diz Vitale.
Saiba como serão os trabalhos e investimentos no vídeo com o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo:
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