Exemplo nacional, concessão da BR-163 deve ter contrato assinado em janeiro

A transferência do controle da BR-163 da Rota do Oeste para o governo de Mato Grosso, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), deve ser formalizada em janeiro de 2023. A decisão do estado em pegar para si a concessão da rodovia entre a divisa com Mato Grosso do Sul e Sinop (MT) é considerada exemplo para outros estados, que já manifestam interesse em fazer o mesmo, como Espírito Santo.

Em dezembro, mais um passo para a concretização da transferência foi dado. O estado conseguiu destravar junto aos bancos credores renegociação de uma dívida de R$ 920 milhões, contraída pela Rota do Oeste ao longo dos anos de concessão. A previsão é que o governo invista cerca de R$ 1,2 bilhão nos primeiros dois anos.

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A previsão do governo de Mato Grosso é de que a formalização desta transferência ocorra ainda em janeiro de 2023, para que, assim, possa iniciar as primeiras obras para a duplicação da BR-163 ainda no primeiro semestre do ano.

Dos mais de 800 quilômetros de rodovia que ligam Mato Grosso de norte a sul, a Concessionária Rota do Oeste, que detinha o controle da BR-163 desde 2013, se comprometeu em duplicar 450 quilômetros de estrada. Entretanto, apenas 120 quilômetros foram entregues.

A BR-163, principal rota de escoamento da produção agropecuária de Mato Grosso, é conhecida nacionalmente como a “Rodovia da Morte”, diante do grande número de acidentes que ocorrem diariamente no trecho.

“Apesar de ser uma rodovia federal, quem sofre as consequências da BR-163 somos nós, mato-grossenses, e é nosso papel agir frente a esses problemas. O estado não poderia continuar vendo essas mortes e não fazer nada, por isso buscamos essa solução pioneira, que vai trazer as obras já no próximo ano”, diz o governador Mauro Mendes.

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Proposta da BR-163 é modelo para o Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval ao governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assumir a concessão da BR-163 no dia 28 de setembro.

No dia 4 de outubro, em Cuiabá, foi realizada a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste (CRO).

À época da assinatura, o ministro-relator do TCU, Bruno Dantas, destacou que “Ficamos positivamente surpresos com a iniciativa do estado de Mato Grosso, de apresentar uma solução inédita para a situação da BR-163. Essa fórmula apresentada pelo governo tem equilíbrio econômico e financeiro, e mostra que o estado tem caixa para fazer os investimentos imediatos”.