O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 658/2021 que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária. O texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto é de autoria do deputado federal Zé Vítor (PL-MG) e foi aprovado com texto do relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR), na Câmara dos Deputados no dia 27 de novembro.
Com a votação, foi arquivado o PL 3.668/2021, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que também tratava do tema.
Como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, desde 2009 é permitida a produção de biológicos On Farm diante do Decreto nº 6.913, cuja vigência encerra em 31 de dezembro de 2024. A não aprovação de um dos dois projetos de leite era temida pelo setor produtivo mato-grossense, uma vez que produzir bioinsumos na fazenda poderia se tornar ilegal em 2025. Este, inclusive, era considerado o maior tormento do momento.
No Senado, foi nomeado o senador Jaques Wagner para ser o relator da proposta, que destacou a importância dos acordos que permitiram a tramitação em paralelo dos projetos sobre defensivos agrícolas (sancionado como Lei 14.785, de 2023) e dos bioinsumos: para ele, a proposição abre espaço para o Brasil atrair investimentos expressivos.
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O senador ainda chamou a atenção para o estímulo à inovação nos bioinsumos e para o aprimoramento da segurança jurídica no setor.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou que o “agro movido pela ciência” e reforçou a liderança mundial do Brasil no uso de defensivos biológicos.
Licenciado do Ministério da Agricultura e Pecuária, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) frisou que “damos um dos passos mais importantes na eficiência e na qualidade dos produtos brasileiros. Podem questionar o que for dos produtos da agropecuária brasileira, menos a qualidade. Ao aprovar essa matéria, a gente evita vetos, evita fragilizar os orgânicos”.
Com informações Agência Senado.
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